Luiz Cláudio Freire de Souza França para Leigos

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu do contratar utilizando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de este caso

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

França igualmente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Por carência de descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem por dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, qual investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia de denúncia em relação ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviços de informática para o GDF.

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem por dinheiro, “em você pode tentar aqui especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).